Aguardando recursoMunicipalImpositiva municipal

Emenda 13/2026

Necessidades da Saúde, Fundo Municipal de Habitação e vigilância patrimonial

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Objetivo da emenda

Destinações da Emenda Impositiva Individual nº 13/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 4.377/2025, para execução no orçamento municipal de 2026.

Registro baseado na Lei Municipal nº 5.367/2025. O valor total aprovado é de R$ 955.871,85 e foi distribuído entre as destinações apresentadas nesta página. Os campos de recebimento, empenho, liquidação e pagamento permanecem zerados porque o documento de origem comprova a destinação orçamentária, não a execução financeira.

Valor aprovado
R$ 955.871,85
Custeio e investimento Abrir fonte oficial
Última atualização25/08/2026 13:09
Responsável pela execuçãoSecretaria Municipal de Saúde
Identificação pública13/2026 · Municipal
ParlamentarRafael Silva de Souza LimaPDT
Secretaria responsávelSecretaria Municipal de SaúdeSMS
Área beneficiadaSaúdeAbrangência municipal
BeneficiárioMunicípio de ExtremaCNPJ não informado
Execução financeira0,0%
R$ 0,00 pagos de uma base disponível de R$ 955.871,85.
Execução física0,0%
Destinação aprovada na LOA 2026. Aguardando atualização sobre recebimento e execução.
Planejamento aprovado

Destinações previstas na emenda

3 destinação(ões)
O que estes dados representam? São destinações aprovadas no documento oficial. Elas não significam que o recurso já foi recebido, contratado ou pago. A execução financeira é atualizada separadamente abaixo.
01
Saúde Extrema/MG

Rede Municipal de Saúde

Aplicação conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Saúde · Natureza não informada
Valor previsto R$ 477.935,93
02
Habitação Extrema/MG

Fundo Municipal de Habitação

Aplicação integral no Fundo Municipal de Habitação.

Secretaria Municipal de Habitação · Natureza não informada
Valor previsto R$ 442.935,93
03
Segurança Pública Extrema/MG

Vigilância patrimonial municipal

Aquisição de veículo caminhonete 4x4 para monitoramento e vigilância patrimonial.

Secretaria Municipal de Relações Governamentais e Planejamento Urbano · Natureza não informada
Valor previsto R$ 35.000,00
Soma das destinações cadastradasR$ 955.871,86 Valor oficial da emendaR$ 955.871,85

A soma das linhas diverge em R$ 0,01 do valor oficial porque o documento de origem apresenta arredondamentos de centavos em algumas divisões.

Execução financeira

Do recebimento ao pagamento

Entenda os valores
O município registra cada movimentação com data, documento, valor e favorecido. O percentual financeiro compara o valor pago com os recursos recebidos, rendimentos e eventual contrapartida.
Indicado R$ 955.871,85
Aprovado R$ 955.871,85
Recebido R$ 0,00
Empenhado R$ 0,00
Liquidado R$ 0,00
Pago R$ 0,00
Rendimentos R$ 0,00
Contrapartida R$ 0,00
Devolvido R$ 0,00
Saldo financeiro estimadoR$ 0,00

Calculado por: recursos recebidos + rendimentos + contrapartida − pagamentos − devoluções. Parte do saldo pode estar comprometida por empenhos ou contratos ainda não pagos.

Rastreabilidade

Movimentações financeiras públicas

Nenhuma movimentação detalhada publicadaOs totais consolidados permanecem disponíveis acima.
Entrega à população

Execução física e resultados

0,0%executado

Destinação aprovada na LOA 2026. Aguardando atualização sobre recebimento e execução.

O resultado consolidado será publicado conforme a execução avançar.

Nenhuma atualização física publicadaO município ainda não publicou etapas detalhadas deste objeto.
Identificação

Dados técnicos

Forma de repasseExecução orçamentária municipal
Tipo de despesaCusteio e investimento
Número da propostaPLO 4.377/2025
ConvênioNão informado
Processo administrativoNão informado
Conta bancária específicaNão informada
Fonte do recursoOrçamento Municipal de Extrema – Emenda Impositiva Individual
LocalidadeAbrangência municipal
Documentos públicos

Arquivos e comprovações